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25 de Julho de 2021

Teoria Geral dos Recursos - Requisitos de Admissibilidade à luz do CPC/2015

Gabriella Lana Silva, Estudante de Direito
Publicado por Gabriella Lana Silva
há 9 meses

Universidade de Ribeirão Preto

Faculdade de Direito “Laudo de Camargo”

TEORIA GERAL DOS RECURSOS: REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE À LUZ DO CPC/2015

GABRIELLA LANA SILVA

RIBEIRÃO PRETO

2020

RESUMO

O presente trabalho abordará sobre os requisitos de admissibilidade dos recursos, previstos nas disposições gerais dos artigos 994 a 1.008 do Código de Processo Civil. Em atenção as instruções expedidas pela Coordenação do Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), em especial o tópico 5.5, salienta-se a aplicação de três fontes doutrinárias e dois entendimentos jurisprudenciais para a elaboração deste artigo.

1. INTRODUÇÃO

Antes de dissertar sobre os requisitos de admissibilidade dos recursos, nada mais oportuno do que apresentar uma noção sucinta a respeito da teoria geral dos recursos, disciplinada nos artigos 994 a 1.008 do Código de Processo Civil.

A partir da conceituação desenvolvida pelo finado jurista José Carlos Barbosa Moreira[1], acentua-se que o recurso consiste no “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna[2]”.

Levando em consideração tal definição, Cassio Scarpinella Bueno (2019, p. 1.296) aponta alguns elementos imprescindíveis para a caracterização dos recursos, tais como a manifestação de vontade para recorrer (decorrente do princípio da voluntariedade) e a demonstração de sua finalidade (reforma, invalidação ou integração de decisão jurisdicional).

Outro ponto importante atinente a teoria geral dos recursos é quanto aos princípios norteadores dos recursos, assim em destaque: a taxatividade, a voluntariedade, o duplo grau de jurisdição, a fungibilidade recursal, a unirrecorribilidade (singularidade) e a vedação da reformatio in pejus.

Feitas estas breves anotações, em linhas subsequentes será abordada a temática sobre os requisitos de admissibilidade dos recursos, entendidos como aqueles impostos pelo ordenamento jurídico para que um recurso possa ter o seu mérito apreciado.

2. DESENVOLVIMENTO

Os requisitos de admissibilidade recursal estão classificados em dois grupos, quais sejam, de um lado o grupo dos requisitos intrínsecos e de outro, o grupo dos requisitos extrínsecos. Também podem ser denominados de requisitos subjetivos, em se tratando dos pressupostos intrínsecos, ou como requisitos objetivos, quando se tratar dos pressupostos extrínsecos.

Nessa lógica, empregando-se a definição proposta por Zulmar Duarte de Oliveira Jr[3] tem-se que os requisitos de admissibilidade consistem, basicamente, em condições da ação e respectivos pressupostos processuais no campo recursal.

Aproveitando ainda suas concepções, estabelece que os requisitos intrínsecos são condicionantes ao exercício recursal, equivalendo-se ao cabimento, legitimação, interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

Por outro lado, os requisitos extrínsecos revelam a regularidade formal do recurso, que deverá conter todos os requisitos legais para seu devido processamento, atendendo-se a tempestividade, a regularidade formal e ao preparo recursal.

Em atenção aos pressupostos extrínsecos recursais, encontra-se a tempestividade (art. 1.003, CPC), que significa o prazo para interposição de determinado recurso. A não observância do prazo acarretará a impossibilidade de conhecimento do recurso interposto.

Não obstante a isso, o prazo recursal poderá ser alterado por vontade das partes contanto que, seja realizado por intermédio de negócio jurídico processual, e desde que a demanda admita a autocomposição, nos conformes do art. 190 do CPC.

Ademais, o prazo poderá ser reduzido por ato do magistrado, sob condição expressa de anuência das partes. Em contrapartida, o juiz poderá aumentar o prazo de ofício, nos moldes do art. 139, inciso VI do CPC.

O prazo recursal disposto pelo CPC é de 15 (quinze) dias úteis, com exceção do prazo para oposição de embargos declaratórios, cujo prazo será de 05 (cinco) dias úteis. No caso de recurso interposto perante o Juizado Especial Cível, o prazo será de 10 (dez) dias úteis, conforme previsão no art. 42 da lei 9.099/95 (lei dos juizados Especiais Civeis e Criminais).

Tais prazos serão contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação da intimação do procurador da parte, normalmente a intimação será feita por via DJE (Diário de Justiça Eletrônico).

Vale ressaltar que existem alguns legitimados que desfrutam de prazo especial para recorrer, dentre eles estão o Ministério Público, Poder Público e a Defensoria Pública que desfrutarão do prazo recursal em dobro.

Dessa forma, todos os atos processuais serão dobrados, isto é, 15 dias se tornará 30 dias úteis, bem como 5 dias se tornará 10 dias úteis. Outrossim, também terão prazo em dobro os litisconsortes com procuradores diferentes ou com advogados em escritórios diferentes, desde que o processo seja físico, em atenção ao art. 229 do CPC.

Com relação a forma de contagem do prazo recursal, ensina Cassio Scarpinella Bueno (2019):

O prazo tem início na data em que os detentores de capacidade postulatória, ou, se for o caso, a sociedade de advogados (art. 272, § 1º) são intimados da decisão (art. 1.003, caput). Se a decisão for proferida em audiência, é nela que se reputa realizada a intimação e deflagrado o prazo recursal (art. 1.003, § 1º). (SCARPINELLA. 2019, p. 1.320).

Apesar da lei informar que a contagem para interpor recurso será iniciada a partir da intimação dos advogados ou da sociedade de advogados sobre a decisão prolatada, deve-se entender após, ou seja, no primeiro dia útil posterior a publicação da intimação dos patronos da parte.

Também é indispensável destacar que o recurso poderá ser interposto antes do início do prazo recursal, devendo ser considerado tempestivo, nos moldes do art. 218, § 4º do CPC. Acentua-se que à luz do CPC de 1973 pairava entendimentos divergentes entre os tribunais superiores no que tange aos recursos interpostos antes do termo inicial do prazo.

Nesse contexto, alguns tribunais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, reputavam tais recursos como intempestivos, ao invés de prematuros (terminologia adequada) e, por consequência, acarretava no trancamento dos recursos.

Em que pese, essa divergência apontada está sanada atualmente pelos tribunais superiores, encerrando com qualquer entendimento contrário que julgava tais recursos como “intempestivos”.

Outro pressuposto extrínseco a ser analisado é a singularidade, também conhecida como unicidade ou unirrecorribilidade. A partir desse princípio, o recorrente deverá apresentar contra uma decisão um único recurso apenas, não podendo ser admitido mais de um contra a mesma decisão.

Todavia, existem duas ressalvas a essa regra: contra acórdãos complexos, será cabível simultaneamente a interposição de um recurso extraordinário e outro especial, bem como poderá opor embargos de declaração e interpor ao mesmo tempo apelação para impugnar uma mesma sentença.

Sobre esse princípio, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou orientação de que cada espécie de ato judicial recorrível deva possuir um único recurso cabível. Nessa baila, demonstra-se nesta ocasião, um acórdão recente proferido pelo STJ em sede de Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial de nº 1.386.100/RS, cuja relatoria ficou a cargo do min. Napoleão N. M. Filho, “in verbis”:

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DUAS PEÇAS RECURSAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. EMBARGOS DOS PARTICULARES NÃO CONHECIDOS. 1. Não é possível conhecer da insurgência, visto que a interposição de dois Embargos de Declaração pela mesma parte objetivando impugnar a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, em face da ocorrência da preclusão consumativa e observância ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2. Embargos de Declaração dos Particulares não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp 1386100/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 06/05/2020). (Grifo nosso).

Ainda no tocante aos requisitos extrínsecos, destaca-se a adequação, que nada mais é do que a materialização do princípio da instrumentalidade das formas ou da finalidade, admitindo um recurso errado como se correto fosse, em observância ao art. 188 do CPC.

Nas palavras de Fred Didier:

É aquele pelo qual se permite a conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não houvesse erro grosseiro ou não tenha precluído o prazo para a interposição. Trata-se de aplicação específica do princípio da instrumentalidade das formas. (DIDIER. 2016, p. 108).

Como salientado por Didier, o requisito da adequação só deverá ser considerado quando houver, de forma cumulada, ausência de má-fé e de erro grosseiro. Quanto ao erro grosseiro, ressalta-se a seguir o recente acórdão proferido pelo STJ no julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial de nº 1.601.341/SP, onde não deu provimento ao respectivo agravo pelo mesmo conter erro grosseiro, reforçando a inaplicabilidade da fungibilidade recursal.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 1.030 DO CPC/2015. RECURSO CABÍVEL: ARESP. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. 1. A legislação processual, no § 1º do art. 1.030 do CPC/2015, é clara no sentido de que o único recurso cabível contra decisão que inadmite o recurso especial, com fulcro no inciso V do referido dispositivo legal, é o agravo nos próprios autos do recurso especial – AREsp -, caso dos autos. 2. Com efeito, não se tratando de hipótese do inciso I, b, do art. 1.030 do CPC/2015, nada justifica a interposição de agravo interno, situação que configura erro grosseiro e torna inaplicável a fungibilidade recursal, pois inexistente dúvida objetiva quanto ao recurso a ser manejado. Precedentes. 3. A pacífica jurisprudência do STJ é clara no sentido de que recurso manifestamente incabível não interrompe nem suspende prazo recursal. Precedente. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1601341/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2020, Dje 10/06/2020). (Grifo nosso).

Outro requisito essencial exigido na interposição do recurso é o preparo. O preparo tem assento legal no art. 1.007 do CPC, consistindo no pagamento, isto é, no recolhimento das despesas para processamento de um recurso judicial.

Servindo-se da definição colocada por Cassio Scarpinella Bueno (2019, p. 1.322): “[...] necessidade de o recorrente recolher aos cofres públicos eventuais custas e o valor correspondente ao porte de remessa e retorno dos autos que, a depender do caso, o exercício do direito de recorrer enseja”.

Destarte, o preparo poderá compreender: taxa judiciária (despesa para o Estado) e taxa de remessa e retorno dos autos (deslocamento dos autos de um lugar para outro). Uma observação importante é que o porte de remessa e retorno dos autos só é exigido em autos físicos, inexistente em processo digital.

O descumprimento do preparo recursal, melhor dizendo, o não recolhimento do preparo exigido em lei, acarretará na hipótese de deserção recursal, desde que o recorrente não o realize em dobro, conforme previsto no art. 1.007, § 4º do CPC. Na presença de deserção, o recurso não terá prosseguimento.

O preparo deverá ser comprovado no ato da interposição do recurso, juntando à peça recursal a respectiva guia de recolhimento, nos moldes do caput do art. 1.007 do CPC. Caso o valor do preparo seja insuficiente, o juiz deverá intimar o recorrente no prazo de 05 (cinco) dias para complementação dessa taxa, conforme o art. 1.007, § 2º do CPC.

Todavia, como previsto no mencionado parágrafo, caso o recorrente não comprove o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, implicará em deserção do recurso por insuficiência do preparo.

Alguns sujeitos estão dispensados do preparo, consoante estabelecido no art. 1.007, § 1º do CPC. Nessa linha, os recursos interpostos pelo Ministério Público, União, Estados, Municípios e respectivas autarquias estarão isentos do pagamento atinente ao preparo recursal.

Por fim, o último requisito extrínseco a ser examinado é chamado de motivação recursal, que consiste na demonstração das razões que levam a parte a interpor o recurso. Equipara-se a causa de pedir da petição inicial, devendo conter os fatos mais a fundamentação jurídica do pedido (art. 319, III, CPC).

Noutro giro, com relação aos requisitos intrínsecos, notabilizam-se a legitimidade ou legitimação recursal e o interesse recursal. Com relação ao primeiro, o art. 996 do CPC elenca aqueles legitimados para recorrer, quais sejam: a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público na condição de parte ou como custos legis (fiscal da ordem jurídica).

Se a parte, autor ou réu, não interpuser recurso contra uma sentença de improcedência, mesmo assim o Ministério Público na condição de fiscal da ordem jurídica terá legitimidade para interpor recurso, haja vista que seu direito é autônomo com relação ao recurso da parte.

Sobre esses temas, evidencia-se duas súmulas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça, a de nº 99 e de nº 226, a seguir em destaque:

Súmula n. 99. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

[...]

Súmula n. 226. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

Ainda no tocante a legitimação, deve-se fazer uma observação quanto a interposição de recurso por litisconsorte, disciplinado no art. 1.005 do CPC. Nesse diapasão, o recurso interposto por litisconsorte não poderá prejudicar os demais litisconsortes do processo, salvo se for para beneficiar, devendo ser aproveitada a decisão favorável aos demais litisconsortes.

À vista disso, empregar-se-á a regra que dispõe sobre a solidariedade no âmbito civil, em especial a contida no art. 274, a qual se reproduz: “Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles”.

No que tange ao interesse recursal, o mesmo também constitui condição da ação ao lado da legitimidade, representando a necessidade de recorrer de uma decisão que é desfavorável a parte. Dessa forma, o recorrente deverá demonstrar o prejuízo que a decisão recorrida lhe atribuiu.

O inconformismo do recorrente poderá recair sobre os fundamentos da decisão ora recorrida, como no exemplo da oposição de embargos de declaração, que buscam o aperfeiçoamento da decisão jurisdicional.

Nesse eixo temático, leciona Fred Didier:

[...] é possível que se oponham embargos de declaração apenas para discutir aspectos relacionados à fundamentação, como a sua obscuridade ou contradição, ainda que eventual acolhimento não implique alteração da conclusão da decisão. (DIDIER. 2016, p. 117). (Grifo nosso).

3. CONCLUSÃO

A pretensão deste trabalho foi apresentar, de forma objetiva e compreensível, a temática pertinente aos requisitos de admissibilidade recursal. Como fora exposto, os requisitos equivalem-se aos pressupostos e condições de uma ação processual. Caso os mesmos não forem observados, isto é, quando o recurso não contiver esses requisitos, o mesmo não terá prosseguimento no tribunal.

Por essa razão, todo recurso deve passar por um juízo de admissibilidade recursal, que deverá ser feito pelo órgão destinatário do recurso, conhecido como “ad quem”. O órgão competente fará a análise do recurso para averiguar se o recorrente cumpriu com todos os requisitos elencados em lei para a propositura do recurso. Se esse juízo de admissibilidade restar por negativo, gerará o trancamento do recurso por ausência dos requisitos recursais.

A partir da análise elaborada nesse trabalho, concluo que os requisitos de admissibilidade recursais são de suma importância para que o recurso a ser interposto possa ser analisado em seu mérito, em atendimento ao princípio do duplo grau de jurisdição.

REFERÊNCIAS

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: O processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal: volume 3. 13ª ed. reform. Salvador: Jus Podivm, 2016.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. et al. Execução e Recursos: comentários ao CPC 2015: volume 3. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

  1. José Carlos Barbosa Moreira foi um importante desembargador e renomado professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

  2. Conceito retirado do livro impresso: Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

  3. Advogado especializado em direito processual civil e professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

    GAJARDONI, Fernando da Fonseca. et al. Execução e Recursos: comentários ao CPC 2015: volume 3. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.

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